Estes Termos de Uso regem o acesso ao site e à plataforma M&Aestro, oferecidos por [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo] (“M&Aestro”, “nós”). Ao navegar pelo site, criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o M&Aestro
O M&Aestro é uma plataforma de tecnologia que aproxima pessoas e empresas interessadas em vender, comprar, investir, expandir ou iniciar negócios, e oferece ferramentas para conduzir essas negociações, como matchmaking, valuation, due diligence, score de risco e Deal Room.
O M&Aestro não é parte das negociações entre usuários, não é instituição financeira, corretora ou distribuidora de valores e não presta consultoria de valores mobiliários. As decisões de negócio e os contratos firmados entre usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os celebra. O M&Aestro não garante que uma negociação seja iniciada ou concluída.
2. Cadastro e conta
- Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e poder representar a empresa cadastrada.
- Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, sobre você e sobre a empresa.
- Login e senha são pessoais. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Se perceber uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente.
Quem atua como parceiro também aceita o termo próprio da parceria: o Termo de Parceria Broker (indicações) ou o Termo de Parceria do Hub Profissional (prestação de serviços).
3. Planos, pagamento e taxa de sucesso
Os planos, valores, formas de pagamento e a taxa de sucesso (cobrada quando uma transação é concluída) são os informados na página Preços e no momento da contratação, e prevalecem as condições aceitas na contratação. Assinaturas anuais podem ser pagas à vista ou parceladas, conforme a oferta vigente.
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O direito de arrependimento, quando aplicável, segue o Código de Defesa do Consumidor.
4. Confidencialidade
Informações estratégicas de empresas só são compartilhadas com parceiros pré-qualificados e após a assinatura de acordo de confidencialidade (NDA). Quem acessar informações de outros usuários se compromete a usá-las apenas para avaliar a negociação e a não divulgá-las a terceiros.
5. Responsabilidades do usuário
- Não usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não publicar informações falsas, enganosas ou que você não tenha direito de compartilhar.
- Não tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, nem copiar a plataforma ou extrair dados de forma automatizada.
- Respeitar os acordos de confidencialidade firmados com outros usuários.
6. Valuation, score e relatórios
Valuations, scores de risco, simulações e demais relatórios são estimativas feitas a partir das informações fornecidas pelos usuários e de parâmetros de mercado. Eles servem para apoiar a tomada de decisão e não constituem garantia de preço, de resultado ou recomendação de investimento.
7. Propriedade intelectual
A marca M&Aestro, o site, a plataforma, os textos, as interfaces e o software pertencem ao M&Aestro ou a seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito sobre esses elementos. O conteúdo que você envia continua sendo seu, e você nos autoriza a usá-lo na medida necessária para prestar o serviço.
8. Limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções, manutenções ou falhas. Na extensão permitida pela lei, o M&Aestro não responde por decisões tomadas pelos usuários, por informações fornecidas por terceiros nem pelo resultado das negociações entre usuários.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações já assumidas, como a confidencialidade.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo site ou por e-mail antes que ela entre em vigor. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [e-mail de contato] ou pela página de Contato.