Este termo define as regras para quem se cadastra como Broker no M&Aestro, plataforma oferecida por [razão social], CNPJ [CNPJ] (“M&Aestro”). Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que também se aplicam. Ao criar o perfil de Broker, você declara que leu e aceita este termo.
1. O que faz o Broker
O Broker indica ao M&Aestro empresas que querem vender, franqueadoras que querem expandir e pessoas ou empresas que querem comprar ou investir. A indicação é feita pelo portal (formulário de indicação) ou pelo link de indicação pessoal do Broker. O time do M&Aestro faz o primeiro contato e conduz o relacionamento com a pessoa indicada.
2. Natureza da parceria
- O Broker é parceiro independente. A parceria não cria vínculo de emprego, sociedade, mandato ou representação comercial com o M&Aestro.
- O Broker não negocia, não assina e não promete nada em nome do M&Aestro ou dos usuários da plataforma.
- O Broker não presta, por meio da parceria, consultoria de investimentos nem intermediação de valores mobiliários.
3. Indicações e link de indicação
- Quem se cadastra pelo link de indicação fica registrado como indicação do Broker dono do link.
- Vale a primeira indicação válida registrada na plataforma. Se a mesma empresa ou pessoa já estava cadastrada ou já tinha sido indicada por outro parceiro, a nova indicação não gera direito a comissão.
- A indicação vale por [prazo de validade da indicação, ex.: 12 meses] a partir do registro.
- O Broker acompanha o andamento de cada indicação em Minhas indicações, no portal.
4. Consentimento de quem é indicado
Antes de registrar uma indicação, o Broker deve avisar a pessoa indicada e ter a concordância dela em ser contatada pelo M&Aestro. Essa confirmação é registrada no formulário de indicação. Indicações sem consentimento podem ser descartadas, e o uso repetido dessa prática pode encerrar a parceria.
5. Comissão
- A comissão só é devida quando o negócio indicado é concluído pela plataforma e o M&Aestro recebe a remuneração correspondente (taxa de sucesso ou plano).
- O valor ou percentual da comissão, a forma e o prazo de pagamento e os dados bancários ficam no contrato de parceria, assinado com o M&Aestro antes da primeira comissão. Valor de referência: [percentual ou valor da comissão a definir].
- Os tributos sobre a comissão são de responsabilidade de quem a recebe, conforme a nota ou o recibo emitido.
6. Conduta e uso da marca
- Não prometer resultados, valores de venda, prazos ou aprovação de crédito a ninguém.
- Não enviar mensagens em massa não solicitadas nem usar listas compradas de contatos.
- Apresentar-se como parceiro independente, sem usar cargos ou e-mails do M&Aestro.
- Usar a marca M&Aestro só para divulgar o próprio link de indicação, sem alterá-la e sem criar perfis, anúncios ou sites que pareçam oficiais.
7. Confidencialidade e dados pessoais
Informações sobre empresas e negociações a que o Broker tiver acesso são confidenciais e só podem ser usadas para a parceria. Os dados pessoais de quem é indicado devem ser tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): só os necessários, só com consentimento e sem repasse a terceiros. O tratamento feito pelo M&Aestro segue a Política de Privacidade.
8. Encerramento
Qualquer uma das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, removendo o perfil de Broker no portal ou avisando a outra parte. Comissões de negócios já concluídos dentro das regras deste termo continuam devidas. O M&Aestro pode encerrar a parceria imediatamente em caso de descumprimento deste termo.
9. Lei aplicável e foro
Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF]. Dúvidas: [e-mail de contato] ou a página de Contato.