Este termo define as regras para profissionais que oferecem serviços pelo Hub Profissional do M&Aestro, plataforma oferecida por [razão social], CNPJ [CNPJ] (“M&Aestro”). Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que também se aplicam. Ao criar o perfil profissional, você declara que leu e aceita este termo.
1. O que é o Hub Profissional
O Hub Profissional aproxima usuários do M&Aestro que estão vendendo, comprando ou expandindo negócios de profissionais independentes (advogados, contadores, consultores de M&A, assessores financeiros e avaliadores de empresas) para serviços como due diligence, valuation, contratos e assessoria.
O M&Aestro oferece a vitrine e as ferramentas. O contrato de prestação de serviço é feito diretamente entre o profissional e o cliente, e o M&Aestro não é parte dele nem responde pela execução, pela qualidade ou pelo resultado do serviço.
2. Validação do perfil
- O perfil só aparece no Hub depois da validação do time do M&Aestro, que confere o registro profissional (OAB, CRC, CNAI ou equivalente) e as informações de experiência.
- O profissional deve manter o registro ativo e os dados do perfil verdadeiros e atualizados, e avisar o M&Aestro sobre qualquer suspensão ou impedimento no conselho de classe.
- O M&Aestro pode recusar ou suspender um perfil, informando o motivo pelo portal.
3. Demandas, propostas e contratação
- Os clientes publicam demandas abertas ou pedem proposta diretamente a um profissional. O profissional responde com valor, prazo e forma de condução.
- Quando o cliente aceita uma proposta, as condições dela valem como base do contrato entre os dois, que pode ser complementado por contrato próprio do profissional.
- O andamento do projeto é registrado no portal, e o cliente é avisado a cada etapa.
4. Remuneração e taxas
Os honorários são combinados entre profissional e cliente na proposta. A taxa do M&Aestro sobre serviços contratados pelo Hub, se houver, e a forma de cobrança são: [a definir pelo M&Aestro]. Os tributos sobre os honorários são de responsabilidade do profissional.
5. Deveres do profissional
- Seguir o código de ética da sua profissão e as normas do seu conselho de classe.
- Não atender as duas partes de uma mesma negociação sem autorização expressa e por escrito de ambas, e informar qualquer conflito de interesses antes de enviar a proposta.
- Cumprir prazos e escopo da proposta aceita, ou avisar o cliente com antecedência sobre qualquer mudança.
- Não usar o Hub para captar dados de clientes para outras finalidades nem enviar mensagens não solicitadas.
6. Avaliações
Ao fim de cada projeto, o cliente pode avaliar o profissional. A nota média aparece no perfil do Hub. É proibido oferecer vantagem em troca de avaliação ou criar avaliações falsas.
7. Sigilo e dados pessoais
Documentos e informações recebidos dos clientes são confidenciais e só podem ser usados para executar o serviço contratado, respeitado o sigilo profissional. O profissional responde pelo tratamento dos dados pessoais que receber, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tratamento feito pelo M&Aestro segue a Política de Privacidade.
8. Suspensão e encerramento
O profissional pode sair do Hub a qualquer momento, removendo o perfil no portal, sem prejuízo dos projetos já contratados. O M&Aestro pode suspender ou encerrar o perfil em caso de descumprimento deste termo, de avaliações que indiquem má conduta ou de impedimento no conselho de classe.
9. Lei aplicável e foro
Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF]. Dúvidas: [e-mail de contato] ou a página de Contato.